QUEM TRATARÁ OS SEUS DADOS PESSOAIS, SENDO O CONTROLADOR DAS SUAS INFORMAÇÕES:
ASSOCIAÇÃO ECOS DE ESPERANCA DO CARIRI | CNPJ 30.012.367/0001-96
CRATO – CE | Rua Plínio Cavalcante, 235, Bairro Alto da Penha, CEP 063104-160
“DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS”
A ECOS DE ESPERANCA DO CARIRI é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que realiza atendimento gratuito nas áreas de Assistência Social e Defesa e Garantia dos Direitos das Crianças, Adolescentes, Jovens e comunitários em geral, com sede e foro no município do Crato/CE, estando sempre atenta e preocupada com à adoção das melhores práticas e padrões do mercado no que se refere a proteção de dados.
Informamos que TODOS os eventos públicos realizados pela, ou em prol da, ECOS DE ESPERANÇA, terá, ou poderá ter, cobertura jornalística com divulgação de fotos e vídeos nas redes sociais da Associação, bem como nas principais mídias, com o objetivo de divulgar os trabalhos realizados e engajar novos participantes e voluntários.
- OBJETIVO
A manutenção da privacidade dos dados que tratamos é nossa prioridade.
Por isso a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados visa descrever detalhadamente as práticas a serem observadas e adotadas por todo o nosso time no tratamento de dados pessoais.
Tem abrangência ampla e contempla toda coleta e/ou tratamento de informações pessoais, obtidos por meio dos vários canais em que atuamos.
Atende à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 e ao Marco Civil da Internet – LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 e baseia-se nos princípios de ética e valores que adotamos.
- DEFINIÇÕES
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Política de Privacidade, sugerimos consultar o glossário abaixo:
ANONIMIZAÇÃO: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um Titular, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
DADO PESSOAL: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
DADO PESSOAL SENSÍVEL: Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
ENCARREGADO: O Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação com o Titular e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica computadores na Internet.
LOGS: Registros de atividades de Indivíduo efetuadas no Site.
SITE: Designa um local específico na Internet, identificado por um nome de domínio e seus subdomínios.
USUÁRIO: Indivíduos que utilizam os sites e plataformas.
TITULAR: Indivíduo (pessoa natural) a quem se referem os dados pessoais.
TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
III. QUAIS DADOS UTILIZAMOS
Utilizamos Dados Pessoais simples, abaixo descritos, que são provenientes do preenchimento dos formulários do Site pelo próprio Titular, ou preenchidos nas fichas físicas, para participação em alguma atividade da Associação.
- Informações de identificação: como o nome, data de nascimento, RG, CPF, profissão, cargo, dentre outros com relevância particular;
- Informações que nos auxiliem a contatá-lo: como endereço residencial, CEP, telefone fixo ou celular e e-mails pessoal e/ou profissional;
Independentemente de quais dados pessoais o Titular nos fornece ativamente, apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance da sua finalidade, caso a caso; na hipótese de tratamos dados de crianças, assim considerados os Titulares menores de 12 anos, o faremos com base nas autorizações trazidas pela Lei Federal nº 13.709/2018 e mediante consentimento específico e destacado do Titular ou dos pais e responsáveis.
- COMO UTILIZAMOS OS DADOS
Os dados pessoais que tratamos têm como principais finalidades o contato com o Titular, o atendimento e fornecimento de informações via canais de atendimento, a identificação dos Titulares que acessam nossos Sites e/ou plataformas para pedido de informações, bem como a divulgação dos trabalhos e eventos realizados pela Associação Ecos de Esperança.
Em situações específicas, podemos tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Por fim, também podemos tratar dados pessoais com base em interesse legítimo, sempre no limite da expectativa dos Titulares, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
- A QUEM DAMOS ACESSO AOS DADOS
Para a operacionalização dos nossos serviços, contamos com apoio de professores, pedagogos, advogados, assistentes sociais, psicólogos, administradores, veterinários dentre outros profissionais e benfeitores que atuam de forma voluntária. Deste modo, podemos compartilhar informações pessoais nas hipóteses abaixo expostas:
Com empresas e profissionais parceiros e voluntários, no desenvolvimento das atividades, cursos e eventos da Associação, na medida que tais dados sejam necessários para o desenvolvimento da respectiva atividade ou o encaminhamento de informações de seu interesse e mediante sua autorização;
Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Associação Ecos de Esperança em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
No caso de transações e alterações societárias, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade das atividades; ou, mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
Adicionalmente, armazenamos dados em Nuvem na Microsoft Azure, em ambiente segregado monitorado utilizando critérios de segurança.
- COMO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS SEGUROS
Qualquer dado ou informação pessoal será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança. Para tanto, adotamos diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:
Possuímos proteção contra acesso não autorizado aos sistemas;
Somente autorizamos o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade que pretendemos; e
Garantimos que aqueles agentes, funcionários ou voluntários internos ou prestadores e parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos;
Além dos esforços técnicos, também adotamos medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantemos um programa de governança em privacidade e proteção de dados pessoais aplicado às atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado. Em certos casos, mesmo dados coletados de maneira física poderão ser inseridos em sistemas para garantir sua melhor utilização e proteção.
O acesso às informações coletadas é restrito às pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Declaração de Privacidade e Segurança da Informação, estarão sujeitos a sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis.
Estamos sempre buscando os melhores meios de proteção para os dados que armazenamos, atuando com as melhores técnicas de proteção de dados. Garantimos o máximo esforço para impedir e remediar quaisquer incidentes envolvendo os dados que armazenamos e seus respectivos titulares.
VII. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais que tratamos serão automaticamente indisponibilizados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
As informações dos Titulares poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Associação Ecos de Esperança, – e nosso uso exclusivo, inclusive para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.
VIII. DIREITOS DOS TITULARES
Em cumprimento da regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, respeitamos e garantimos ao Titular, a possibilidade de apresentar solicitações baseadas na legislação vigente. Qualquer que seja a relação que o Titular opte por estabelecer conosco, asseguramos todos os direitos previstos pela LGPD incluindo, mas não se limitando a:
- Confirmação do tratamento de dados pela Associação Ecos de Esperança;
- Informação de quais dados são tratados pela Associação Ecos de Esperança;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitação de eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitação de eliminação dos dados tratados mediante consentimento e a informação sobre as consequências dessa eliminação;
- Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os dados de titularidade do solicitante.
Parte dos direitos acima expostos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações de cadastro, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para arquivosecos@hotmail.com , para avaliação e adoção das providências necessárias.
Empreenderemos todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelos titulares no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão prolongar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, apresentaremos ao Titular os devidos motivos.
Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua titularidade/identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção constitui o exercício regular de nosso direito), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, apresentaremos ao Titular as justificativas razoáveis.
- USO DE COOKIES
Cookies são pequenos arquivos salvos nos dispositivos do Usuário, como computador, smartphone e tablet, quando um site é acessado. O uso de cookies se faz necessário para diferentes finalidades, como gerar estatísticas de acesso, aprimorar a experiência do Usuário, dentre outras. Fazemos uso dos seguintes tipos de cookies:
- Cookies Essenciais: São os necessários para garantir a navegação e o uso dos recursos existentes no site.
- Temporários: São os cookies de sessão. São temporários e expiram quando o Usuário fecha o navegador. Eles possuem a finalidade de permitirem o controle do idioma e da segurança durante o tempo de sessão.
- Persistentes: São os cookies que permanecem no disco rígido do Usuário até que expirem ou sejam excluídos pelo navegador. Eles possuem a finalidade de armazenar informações do Usuário como por exemplo a ciência sobre o uso de cookies neste site.
- Cookies de Terceiros: São adicionados nos dispositivos do Usuário por terceiros, como por exemplo os sistemas analíticos. Eles possuem a finalidade de coletar as informações sobre como o Usuário usa o site, como as páginas visitadas bem como os links clicados. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site.
Abaixo, seguem orientações de como o Usuário pode desabilitá-los alterando as configurações de seu navegador, porém isso pode afetar o funcionamento do nosso site:
- PRÁTICAS QUE TODOS DEVEM SEGUIR
Todos têm papel importante na proteção de seus Dados Pessoais e dos Dados Confidenciais. Time interno e externo devem ser responsáveis por manter a confidencialidade destas informações e contribuir para a não divulgação de dados sigilosos.
Em caso de suspeita de vazamento de dados ou informações sigilosas informe imediatamente arquivosecos@hotmail.com para que sejam adotadas as providências devidas.
Sempre confira os e-mails e se o(s) destinatário(s) é(são) realmente quem deva recebê-lo antes de enviar, a fim de aumentar a segurança da informação.
- CONTATO
Para fazer perguntas sobre as nossas práticas de sigilo e privacidade, fazer solicitações ou sugestões pertinentes ao assunto, por favor, entre em contato pelo e-mail arquivosecos@hotmail.com .
XII. LEGISLAÇÃO
Esta Declaração será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente as Leis nº 13.709/2018 e nº 12.965/2014.